Com o objetivo de estipular condições de trabalho especiais e complementares à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), foi firmado o acordo entre o Sindicato dos Madeireiros do Extremo Norte de Mato Grosso (SIMENORTE) e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Madeireiras de Alta Floresta e Região (SINTAF).
O acordo foi firmado no final da tarde do dia 27 de janeiro, na Procuradoria do Ministério Público do Trabalho (MPT), com a intermediação do Procurador Dr. Marcel Bianchini Trentin, para um fechamento das negociações referente à Convenção Coletiva de Trabalho.
O documento tem vigência a partir do dia 27 de janeiro de 2020 a 27 de dezembro de 2021, tendo como data-base da categoria, 1º de janeiro. O acordo da Convenção Coletiva abrange as seguintes Indústrias: serrarias, carpintarias, tanoarias, madeiras compensadas e laminadas, aglomerados e chapas de fibras de madeira, indústria de vassouras e demais produtos derivados da madeira e empresas do ramo da extração de madeiras. Abrangência territorial em Alta Floresta, Apiacás, Carlinda, Nova Bandeirantes, Nova Monte Verde e Paranaíta.
Um dos principais pontos das discussões foi o reajuste anual, ficando acordado pelo índice INPC (IBGE), bem como a classificação em quatro níveis, especificando as funções dos colaboradores em cada setor. Foram necessárias alterações em algumas Cláusulas, obedecendo as novas regras da reforma trabalhista.
O Acordo coletivo também prevê Cláusulas importantes como Indenização adicional, aviso prévio, intervalo de intrajornada, atestados médicos, auxílio funeral entre outros.
Perguntado ao Presidente do SIMENORTE, sobre o acordo o mesmo pontuou que a negociação, foi formalizada de forma que houvesse um equilíbrio para ambas as categorias econômicas e profissionais, pois a Convenção Coletiva de Trabalho é um acordo de caráter normativo, pelo qual os Sindicatos representativos de suas categorias, estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, como preconizado no artigo 611 da CLT.
A Convenção será protocolada ainda esta semana, junto ao órgão competente para registro (MTE).