Valores cobrados em Mato Grosso eram os mais altos do país e reduzia a competitividade dos produtos. O Setor produtivo e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) alinharam estudos para otimização da fiscalização da madeira.

O Poder Executivo atualizou as taxas cobradas pelos serviços públicos ambientais prestados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), reduzindo o valor médio cobrado pelos licenciamentos ambientais. A Lei 11.179/2020 de 24 de julho de 2020, trata de um antigo pleito do setor produtivo com relação ao custo para emissão de documentos, licenciamentos e cadastros, considerado um dos mais altos do país.

A nova legislação define o valor das taxas para a emissão de documentos de acordo com a atividade desempenhada. Foram contempladas as atividades minerais, agropecuárias, florestais, aquicultura, infraestrutura, energéticas, industriais, gestão de resíduos sólidos, de recursos hídricos e para autorização diversa e licença simplificada diversa.

A principal causa das apreensões eram as supostas divergências entre a volumetria constante na documentação com aquela mensurada no caminhão.

O vice-presidente do SIMENORTE e Presidente do FNBF, Frank Almeida, explica que o valor das taxas cobradas em Mato Grosso, eram as mais caras do país, o que acabava reduzindo a competitividade dos produtos mato-grossenses. “Esta redução das taxas resulta de um longo trabalho das entidades dos setores produtivos juntamente com a classe política e representantes dos órgãos públicos. A atualização da tabela é justa e traz para a realidade da atividade florestal os valores cobrados pelos licenciamentos ambientais, com valores condizentes. É natural que haja maior adesão por parte dos produtores ao licenciamento ambiental. Parabenizo a todas as lideranças envolvidas neste processo. ”

A revisão dos valores deverá estimular a produção neste momento de crise que o setor de base florestal atravessa, afirma o Presidente do SIMENORTE, Ednei Blasius.

A Lei 11.179/2020 estabelece que as taxas terão por base a Unidade Padrão Fiscal de Mato Grosso (UPF/MT) e ainda prevendo descontos para renovação de licenças prévias ou para emissão de licença operacional a empresas ou atividades que adotarem medidas de redução de impacto ambiental. Entre as iniciativas, estão a utilização de resíduos para reciclagem ou para geração de energia, o reaproveitamento de água, a certificação por órgãos credenciados em qualidade ambiental ou desenvolvimento de um plano de gerenciamento de resíduos sólidos.

Mato Grosso é um estado comprometido com produção, comercialização e os corretos procedimentos em prol do coletivo.